Termos de uso

Versão de 25 de outubro de 2026 · Vale para o programa FrenteJá e para o serviço de licenciamento e assinatura.

1. Quem somos

O FrenteJá é oferecido por Luan Sistemas, inscrita no CNPJ/CPF 093.804.164-90, com sede em Rua Vicenzo Danti, 107, São Paulo/SP ("Fornecedora"). Contato: suporte@luansistemas.com.br.

Quem contrata o serviço é o "Cliente", pessoa física ou jurídica que usa o programa em seu estabelecimento.

2. O que é o serviço

O FrenteJá é um programa para Windows de frente de caixa (venda, caixa, estoque, financeiro e relatórios), com licenciamento por assinatura mensal. O programa funciona no computador do Cliente e pode funcionar sem internet; a conexão é usada para ativar e renovar a licença e para baixar atualizações.

3. Licença de uso

1. A Fornecedora concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do programa, enquanto a assinatura estiver em dia.
2. Cada chave de licença vale para um computador, e o plano atende um caixa por loja. Computadores diferentes não compartilham dados entre si (estoque, caixa e relatórios ficam separados em cada um). A troca de computador é feita pelo suporte.
3. É proibido copiar, revender, sublicenciar, descompilar ou contornar o licenciamento do programa, salvo nos limites da lei.

4. Período de teste, assinatura e pagamento

1. O programa pode ser usado por 15 dias gratuitos, sem cadastro de cartão, contados da primeira abertura. O teste vale uma vez por computador: desinstalar, reinstalar ou apagar as pastas do programa não reinicia a contagem.
2. Para continuar usando, o Cliente assina o plano mensal, pelo valor informado no site (hoje, R$ 65,90 por mês). O valor pode ser reajustado mediante aviso prévio de 30 dias, sem afetar o mês já pago.
3. O pagamento é processado pelo Asaas, por Pix ou cartão, conforme as opções do link de pagamento. A Fornecedora não armazena dados de cartão.
4. Confirmado o pagamento, a chave de licença é enviada ao e-mail informado na compra.
5. Em caso de atraso, o programa continua funcionando por 15 dias de tolerância. Passado esse prazo, entra em modo somente consulta: o Cliente vê e exporta seus dados, mas não registra novas vendas até regularizar.

5. Cancelamento e reembolso

1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sozinho, pela página de cancelamento do site ou pelo botão "Gerenciar assinatura" do programa (a confirmação é feita por um código enviado ao e-mail da compra). Também pode pedir ao suporte. Não há multa nem fidelidade.
2. O cancelamento vale para as próximas cobranças; o período já pago permanece disponível até o fim.
3. Em até 7 dias do primeiro pagamento, o Cliente pode pedir o cancelamento com devolução do valor pago em até 1 dia útil (prazo de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que a Fornecedora oferece a todos os Clientes). Depois desse prazo não há reembolso proporcional do mês já pago. A desistência é pedida pela própria página de cancelamento, na última etapa; o prazo conta dos dias corridos a partir do primeiro pagamento, e vale uma vez por cliente. Ao desistir, o acesso ao programa termina na hora.

6. Dados do Cliente

1. Os dados de vendas, produtos, clientes do Cliente e demais registros ficam armazenados no computador do Cliente. A Fornecedora não tem acesso a eles.
2. O Cliente é o responsável por esses dados e pelo tratamento dos dados pessoais de seus próprios clientes e funcionários (LGPD).
3. O programa faz cópias de segurança automáticas, mas o Cliente é responsável por manter cópias externas (pendrive, outra pasta ou nuvem própria) e por proteger o computador e os PINs de acesso.
4. Quais dados a Fornecedora coleta para operar o licenciamento está descrito na Política de Privacidade.

7. Limites do programa

1. O programa não emite nota fiscal (NFC-e, SAT ou NF-e). Cabe ao Cliente cumprir suas obrigações fiscais por outros meios.
2. Relatórios, lucro e demais cálculos dependem dos dados lançados pelo Cliente (custos, preços, estoque) e servem como apoio à gestão, não substituem contabilidade.
3. O programa é fornecido no estado em que se encontra. A Fornecedora trabalha para corrigir falhas e disponibiliza atualizações, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros.

8. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Fornecedora fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, e não inclui lucros cessantes ou perdas decorrentes de falta de cópia de segurança, uso indevido, falha do computador ou da internet do Cliente. Isso não afeta direitos que a lei não permite limitar.

9. Suporte

O suporte é prestado por WhatsApp e por e-mail, de segunda a sábado, das 9h às 18h, para instalação, ativação da licença, troca de computador e dúvidas de uso. O prazo de resposta é de até 2 dias úteis. A Central de ajuda do site traz guias passo a passo.

10. Atualizações e mudanças

O programa pode ser atualizado para corrigir falhas e incluir melhorias. Estes Termos podem mudar; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência. O uso após a mudança significa concordância; quem não concordar pode cancelar.

11. Encerramento

A Fornecedora pode suspender ou encerrar a licença em caso de uso fraudulento, violação destes Termos ou tentativa de burlar o licenciamento, com aviso por e-mail sempre que possível.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.